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Termos e Condições

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela CONSTRUÇÃO ONLINE LTDA - ME, Sociedade Empresária Limitada, com sede na Rua C-119, S/N, Quadra 244, Lote 02, Jardim América, CEP nº 74.255-370 Goiânia/GO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.188.687/0001-07, por meio do site www.constron.com.br e/ou qualquer outra mídia digital oferecida pela CONSTRON.

 

Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada Usuário Comprador, que pretenda utilizar os serviços oferecidos pela CONSTRON, para a compra de produtos e/ou serviços disponibilizados pelas Empresas Fornecedoras (Usuários Vendedores) no site www.constron.com.br e/ou outras mídias digitais disponibilizadas pela CONSTRON, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que os regem.

 

A aceitação dos Termos e condições gerais aqui dispostos é absolutamente indispensável à utilização do site www.constron.com.br e/ou outras mídias digitais disponibilizadas pela CONSTRONDessa forma, o Usuário Comprador fica obrigado a ler, certificar-se de haver entendido, compreendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, antes de realizar seu cadastro como Usuário Comprador da CONSTRON.

 

O presente Contrato entrará em vigor assim que você, Usuário Comprador, clicar na caixa de seleção “Li e concordo com os Termos e Condições” apresentado juntamente com esses termos e políticas, ao realizar o seu cadastro na CONSTRON. Você declara estar legalmente apto a celebrar contratos, observados os requisitos legais para pessoas físicas e jurídicas. Em caso de dúvidas, ligue para o número (62) 3291-6239 e/ou (62) 98535-5640; através do Chat Online disponível no site www.constron.com.br; e/ou através do email contato@constron.com.br.

 

As informações a seguir dispostas lhe ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios de produtos e serviços oferecidos por uma extensa gama de fornecedores, devidamente identificados. De início, cumpre sobrelevar alguns pontos fundamentais:

 

  • A CONSTRON não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site e/ou em suas plataformas digitais. A CONSTRON presta um serviço que se limita à oferta de uma plataforma na internet e outras mídias digitais, que fornece espaços para que Usuários Vendedores anunciem e vendam os seus próprios produtos e serviços para os eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários Compradores. 

  • Os Usuários Vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);

  • Para utilizar os serviços oferecidos pela CONSTRON o Usuário Comprador deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da CONSTRON. O Usuário Comprador deverá efetuar um cadastro único, com um e-mail e senha que são pessoais e intransferíveis. A CONSTRON não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A CONSTRON, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

  • A CONSTRON, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições Gerais de uso dispostas neste contrato, conforme a situação poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário Comprador e/ou Vendedor;

  • O Usuário Comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações do Usuário Vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços por ele disponibilizados;

  • O Usuário Comprador poderá exercer o direito de arrependimento de produtos adquiridos pelo site www.constron.com.br e/ou qualquer outra mídia digital oferecida pela CONSTRON. Para isso, basta ligar para o número (62) 3291-6239 e/ou (62) 98535-5640; acessar o Chat Online disponível no site www.constron.com.br; e/ou enviar a solicitação para o email contato@constron.com.br, em até 07 (sete) dias do recebimento do produto e/ou serviço comprado. Em contrapartida, Usuário Comprador deverá devolver o produto que adquiriu, sem quaisquer avarias; vícios; defeitos.

 

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais; demais cláusulas deste Documento consistem em viabilizar o contato entre Empresas Fornecedoras; Usuários vendedores e Usuários compradores/interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação destes produtos e/ serviços das Empresas fornecedoras aos Usuários compradores através do site da CONSTRON (www.constron.com.br) e/ou quaisquer outras de suas mídias digitais. Nesse ponto, imperioso mais uma vez ressaltar que a CONSTRON não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelas Empresas Fornecedoras; Usuários vendedores no site www.constron.com.br e/ou outras mídias digitais disponibilizadas pela CONSTRON. 

 

CADASTRO DO USUÁRIO COMPRADOR

  

O cadastro do Usuário Comprador na CONSTRON é gratuito. Os produtos e serviços oferecidos pelas Empresas Fornecedoras/Usuário Vendedor, disponibilizados pela CONSTRON em seu site www.constron.com.br e/ou outras de suas mídias digitais, estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. É terminantemente proibido o cadastro de Usuários Compradores que não tenham capacidade civil (em relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (em relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários Compradores cuja conta tenha sido devidamente, observados os termos deste Documento, suspensa, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, especificamente dos artigos 166, I; 171, I e 180; bem como das sanções previstas pelo Código Penal, Código de Processo Civil e daquelas dispostas neste Documento.

 

Somente será confirmado o cadastramento do Usuário Comprador que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações claras, precisas, exatas e verdadeiras. Ao realizar seu cadastro, o Usuário Comprador declara expressamente e assume o compromisso de atualizar os dados nele inseridos (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

 

Ao se cadastrar no site da CONSTRON (www.constron.com.br) e/ou em outras mídias digitais por esta disponibilizadas, o Usuário Comprador poderá ter acesso e ultimar compras dos produtos e serviços oferecidos pelas Empresas Fornecedoras/Usuário Vendedor e disponibilizados; veiculados pela CONSTRON, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso bem como dos Termos e Condições Gerais e/ou quaisquer outros termos e/ou disposições existentes no site, quando concluído o cadastro. O Usuário Comprador acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

A CONSTRON não se responsabiliza pela correção e/ou aditamento dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários Compradores. Os Usuários compradores garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, clareza, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados no site da CONSTRON (www.constron.com.br) e/ou em quaisquer outras mídias digitais por esta disponibilizadas.

 

O apelido que o Usuário Comprador utiliza para acessar sua conta no site da CONSTRON e/ou em quaisquer outras mídias digitais por esta disponibilizadas, não poderá guardar semelhança com o nome CONSTRUÇÃO ONLINE LTDA – ME e/ou CONSTRON, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a CONSTRON. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.A CONSTRON se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais.

 

O Usuário Comprador reconhece, compreende e declara que as Empresas Fornecedoras/Usuárias Vendedoras são as únicas responsáveis pela veracidade, clareza, exatidão das informações e conteúdo disponibilizados nos anúncios de seus respectivos produtos e/ou serviços- veiculados pela CONSTRON em seu site (www.constron.com.br) e/ou quaisquer outras mídias digitais por esta disponibilizadas-, isentando a CONSTRON de qualquer responsabilidade nesse sentido.

 

A CONSTRON poderá solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados pelo Usuário Comprador. Caso a CONSTRON decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário Comprador e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário Comprador se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a CONSTRON poderá suspender temporariamente ou definitivamente a sua conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não assistindo ao Usuário Comprador, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

 

O Usuário Comprador será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso do correto Login, por este cadastrado, e a inclusão de sua senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário Comprador.

 

Não é permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa (física ou jurídica), ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da CONSTRON.

 

ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

  

A CONSTRON poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, com o fito de desenvolver, aprimorar e melhorar a disponibilização; veiculação dos produtos e serviços oferecidos pelas Empresas Fornecedoras/Usuário Vendedor. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 15 (quinze dias) dias após sua publicação no site da CONSTRON (www.constron.com.br) e/ou quaisquer outras mídias digitais por esta disponibilizadas.

 

No prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário Comprador deverá comunicar por email, através do endereço contato@constron.com.br, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário Comprador aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

 

As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas e/ou ultimadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior. É sua responsabilidade verificar o site da CONSTRON (www.constron.com.br) e/ou quaisquer de suas mídias digitais regularmente para obter informações sobre alterações deste Contrato. Este Contrato foi modificado pela última vez na data listada no final dele.

   

PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS/USUÁRIOS VENDEDORES E VEICULADOS PELA CONSTRON

 

A CONSTRON se compromete apenas com a veiculação dos produtos e serviços oferecidos pelas Empresas Fornecedoras/Usuário Vendedor, sendo estes materiais de construção (e.g. cimento, tijolos, areia, brita, entre outros) bem como aluguéis de equipamentos (e.g. caçamba, andaimes, betoneiras, dentre outros), por meio de mídias disponibilizadas pela CONSTRON, em especial sua página na internet no endereço: www.constron.com.brÉ de exclusiva responsabilidadedas Empresas Fornecedoras/Usuário Vendedor- inclusive vinculando-as às suas ofertas-especificar minuciosamenteosmateriais, marcas, modelos, quantidades e serviços que veicula no endereço eletrônico da CONSTRON e/ou quaisquer outras de suas mídias digitais, bem como prazo e condições de entrega e fornecimento destes, além de, também, especificar as garantias (legal, contratual e/ou estendida) que oferecerá ao cliente; usuário comprador referente a cada produto e serviço veiculado pela CONSTRON.

  

Não é permitido ultimar a compra de produtos e/ou serviços veiculados pela CONSTRON através de outros meios e/ou outras formas de pagamentos que não estejam expressamente consignados no site (www.constron.com.br) e/ou outras mídias digitais por esta disponibilizadas, sob pena das devidas responsabilizações; sanções civis e penais. A CONSTRON compromete-se a manter, de forma regular, a veiculação dos produtos e serviços oferecidos pelas Empresas Fornecedoras/Usuário Vendedor em sua página eletrônica (www.constron.com.br) e/ou quaisquer outras mídias digitais por esta disponibilizadas, exceto nos casos de realização de manutenção, problemas técnicos, ausência de informações por parte da Empresa Fornecedora/Usuário Vendedor, caso fortuito e força maior. 

 

Os serviços prestados pela CONSTRON são fornecidos observadas as condições estabelecidas neste documento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialidade, de adequação para uma finalidade particular ou de não violação. ESTE DOCUMENTO E SEUS ADITAMENTOS NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS ON LINE DA LOJA SERÃO ININTERRUPTOS, POR PRAZO INDETERMINADO, LIVRES DE ERROS. OS MECANISMOS DE SEGURANÇA INCORPORADOS A LOJA TEM LIMITAÇÕES PRÓPRIAS E O USUÁRIO VENDEDOR, BEM COMO O USUÁRIO COMPRADOR DEVEM DETERMINAR SE OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO SITE COMO ESTÁ ATENDE ADEQUADAMENTE ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, SEM QUE VENHA A REIVINDICAR DA CONSTRON QUAISQUER OUTROS DIREITOS E GARANTIAS ALÉM DAS AQUI MENCIONADAS OU JÁ DISPONIBILIZADAS. Qualquer defeito havido no site www.constron.com.br e/ou qualquer outra mídia disponibilizada pela CONSTRON, nos termos previstos neste instrumento, determinará simplesmente a substituição ou correção do mesmo.

 

AS OFERTAS DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS VEICULADAS PELA CONSTRON SÃO DE RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS FORNECEDORAS/USUÁRIO VENDEDOR DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES EXPRESSAS PARA CADA PRODUTO E/OU SERVIÇO. A CONSTRON NÃO PRESTA QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL OU DE OUTRO MODO RELATIVAMENTE ÀS OFERTAS DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OU AO CONTEÚDO DESTES, observada apenas a garantia parcial de entrega de produtos e serviços que possuem o selo da CONSTRON, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE QUE AS OFERTAS DE PRODUTO E/OU SERVIÇO SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU DE COMPONENTES MALICIOSOS, OU QUE QUALQUER CONTEÚDO NÃO PREVISTO, NEM DE QUE ESTARÃO SEGUROS E NÃO SERÃO PERDIDOS OU DANIFICADOS, OBSERVADOS OS DANOS RAZOÁVEIS AMPARADOS PELA LEI. A CONSTRON SE EXIME DE TODAS AS RESPONSABILIDADES COM RELAÇÃO À GARANTIAS, INCLUSIVE A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, ETC. A CONSTRON NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, EMERGENTE, ESPECIAL, IMPREVISTO OU MULTA EXEMPLAR INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES, DANOS MATERIAIS, FUNDO DE COMÉRCIO, QUALQUER COMPENSAÇÃO, REEMBOLSO, OU DANOS DECORRENTES DE:

 

  • INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE e/ou OUTRAS MÍDIAS DIGITAIS DA CONSTRON;

  • RESCISÃO OU SUSPENSÃO DO PRESENTE CONTRATO;

  • SUSPENSÃO DA CONTA DO USUÁRIO COMPRADOR OU DO SEU USO OU ACESSO ÀS OFERTAS DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS VEICULADOS;

  • O ENCERRAMENTO DE QUAISQUER OU DE TODAS AS OFERTAS DE PRODUTOS E/OU SERVIÇO VEICULADOS;

  • A INOPERÂNCIA DO SITE (www.constron.com.br) E/OU QUAISQUER OUTRAS MÍDIAS DIGITAIS DISPONIBILIZADOS PELA CONSTRON, NÃO PREVISTA OU PROGRAMADA DE TODOS OU DE UMA PARCELA DOS SERVIÇOS, POR QUALQUER MOTIVO, INCLUINDO COMO RESULTADO DE FALTA DE ENERGIA, FALHAS DE SISTEMA OU OUTRAS INTERRUPÇÕES;

  • CUSTOS DA CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS ÀQUELES ADQUIRIDOS PELO USUÁRIO COMPRADOR;

  • AOS INVESTIMENTOS, GASTOS OU COMPROMISSOS POR PARTE DO USUÁRIO COMPRADOR NO TOCANTE AO PRESENTE CONTRATO OU A SEU USO OU ACESSO ÀS OFERTAS DE PRODUTOS e/ou SERVIÇOS VEICULADOS PELA CONSTRON;

  • A QUALQUER ACESSO DESAUTORIZADO, ALTERAÇÃO OU ELIMINAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DANO, PERDA OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE QUAISQUER DOS CONTEÚDOS OU OUTROS DADOS DO USUÁRIO COMPRADOR.

 

Todos os produtos e serviços veiculados pelo site da CONSTRON (www.constron.com.br) e/ou quaisquer outras mídias digitais por esta disponibilizadas que possuem o "Selo de Garantia CONSTRON", o qual consubstancia a garantia parcial oferecida pela CONSTRON ao usuário comprador; cliente, que consiste: 

 

  • na garantia de que qualquer produto e/ou serviço adquirido será devidamente entregue ao usuário comprador, observados os termos deste contrato e as informações disponibilizadas no momento da ultimação da compra;

  • esta garantia assegura que a entrega do serviço e/ou produto adquirido pelo usuário comprador se dê dentro do prazo estipulado no momento da compra no site da CONSTRON e/ou quaisquer outras de suas mídias digitais (prazo do frete e/ou prazo de entrega), dessa forma;

  • o prazo de duração dessa garantia se inicia no momento da ultimação da compra do produto e/ou serviço e se finaliza no momento da entrega do produto e/ou serviço ao usuário comprador.

 

Sob a regência da garantia, caso o Usuário Comprador constate a demora para a entrega de seu produto e/ou serviço ou avarias nos produtos e/ou serviços entregues, deverá entrar em contato com a Constron através do email contato@constron.com.br para registrar e apresentar documentos do fato (fotos, comprovantes de compra, documentação pessoal, dentre outros que poderá ser solicitados), para que, após análise pelos representantes da CONSTRON, o Usuário Comprador possa usufruir da garantia exposta. Após tal trâmite, a CONSTRON:

 

  • garantirá que o produto e/ou serviço será devidamente entregue ao usuário comprador;

  • caso sejam constadas avarias decorrentes do transporte ou entrega de tais produtos e/ou serviços, garantirá a substituição destes por outros de mesmas características, tanto em relação à qualidade, quanto à quantidade.

 

É de exclusiva responsabilidade da Empresa Fornecedora/Usuário Vendedor manter atualizadas, claras, válidas, e verdadeiras as informações relativas- e indispensáveis- aos produtos e serviços veiculados no site da CONSTRON (www.constron.com.br) e/ou quaisquer outras mídias digitais por esta disponibilizadas, eis que as ofertas dispostas; veiculadas vinculam exclusivamente a Empresa Fornecedora/Usuário Vendedor in casuA Empresa Fornecedora/Usuário Vendedor é a única responsável pela discriminação de todos os seus produtos e serviços a serem divulgados no endereço eletrônico (www.constron.com.br), vinculando-se às ofertas que disponibiliza no site da CONSTRON (www.constron.com.br) e/ou quaisquer outras mídias digitais por esta disponibilizadas.

 

A Empresa Fornecedora/Usuário Vendedor é a única responsável pela reprodução e exibição de quaisquer obras intelectuais, imagens, informações próprias ou de terceiros, usadas na divulgação de seus produtos e serviços. A Empresa Fornecedora/Usuário Vendedor é a única responsável por todos os bens e serviços disponibilizados pela CONSTRON para comercialização, bem como todos os materiais e informações prestadas aos Usuários Compradores sejam de qualquer natureza ou origem, estendendo-se, igualmente, a eventuais omissões e atos por aquela praticados e que resultem em danos e/ou quaisquer desdobramentos ao Usuário Comprador.

 

VENDAS ONLINE

 

As Empresas Fornecedoras/Usuário Vendedor serão responsáveis por efetivar e ultimar as vendas de seus produtos e serviços disponibilizados no site da CONSTRON (www.constron.com.br) e/ou quaisquer outras mídias digitais por esta disponibilizadas. Será de responsabilidade das Empresas Fornecedoras/Usuário Vendedor o recebimento dos pedidos, controle de vendas, faturamento, emissão de nota fiscal ao Usuário Comprador, recolhimento dos impostos atinentes (ICMS, IPI, dentre outros concernentes à operação de compra e venda de seus produtos e serviços veiculados no site da CONSTRON) e envio dos produtos e serviços vendidos para o Usuário Comprador no endereço fornecido por este. 

 

O pagamento realizado pelo Usuário Comprador será feito através de Depósito em Conta, Cartão (débito ou crédito), ou Boleto Bancário diretamente à CONSTRONNos valores recebidos pela CONSTRON através do Depósito em Conta e do Boleto Bancário será consignado nos documentos relativos a estas formas de pagamento (e.g. Comprovante de Depósito e Comprovante de Pagamento), o nome e informações da CONSTRON, que repassará tais valores à Empresa Fornecedoras/Usuário Vendedor manualmente e/ou via Depósito em Conta. 

  

AS VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO PODERÃO SER CANCELADAS PELA EMPRESA FORNECEORA/USUÁRIO VENDEDOR E/OU PELA CONSTRON. SÓ O CLIENTE/USUÁRIO COMPRADOR PODERÁ CANCELAR A COMPRA, observados os Termos e Condições para tal. QUALQUER PROBLEMA E/OU IMPREVISTO QUE O USUÁRIO COMPRADOR ENCONTRAR PARA FINALIZAR; EFETIVAR A COMPRA DO PRODUTO E/OU SERVIÇO DESEJADO, DEVERÁ CONTACTAR A CONSTRON DE IMEDIATO, no telefone 62) 3291-6239 e/ou (62) 98535-5640, através do Chat Online disponível no site www.constron.com.br, e/ou através do email contato@constron.com.br.

  

PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO

  

O Usuário Comprador declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Neste sentido, a CONSTRON não será responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pela Empresa Fornecedora/Usuário Vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

 

IMAGENS, FOTOGRAFIAS e/ou VÍDEOS

 

A Empresa Fornecedora/Usuário Vendedor é exclusivamente responsável pela reprodução e exibição de quaisquer obras intelectuais, imagens, informações próprias ou de terceiros, usadas na divulgação de seus produtos e serviços.

 

PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO

 

Toda informação e/ou Dado Pessoal do Usuário Comprador é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Dessa forma, a CONSTRON adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. O Usuário Comprador expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela CONSTRON com parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas e/ou jurídicas que aleguem ter(em) sido lesadas por Usuários Compradores e/ou Usuários Vendedores da CONSTRON.

  

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO COMPRADOR

 

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no site da CONSTRON (www.constron.com.br) e/ou quaisquer outras de suas mídias digitais, devem manifestar seu interesse conforme estipulado pelo anúncio. O Usuário Comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio da CONSTRON, obriga-se a contatar o Usuário Vendedor in casu e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário Vendedor ou Comprador desistirem do negócio de comum acordoAo manifestar o interesse em algum produto e/ou serviço, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. As ofertas só terão validade se realizadas no site da CONSTRON e/ou quaisquer outras mídias digitais por esta disponibilizadas.

 

A CONSTRON não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades e/ou negociações dos Usuários (compradores e/ou vendedores) em seu site (www.constron.com.br) e/ou quaisquer outras mídias digitais por esta disponibilizadas. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor. O Usuário Comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário Vendedor, ou a seu representante para a questão, nas suas negociações. Em outras palavras, os tributos e demais encargos fiscais que sejam devidos em razão deste Contrato, ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilida de do contribuinte correspondente, conforme definido na legislação tributária em vigor. 

 

 OBRIGAÇÕES DA EMPRESA FORNECEDORA / USUÁRIO VENDEDOR

  

A Empresa Fornecedora/Usuário vendedor obriga-se com Usuário Comprador, nos termos da oferta veiculada e considerados os termos deste documento, a efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário vendedor poderá não efetivar; ultimar a venda:

  

  • se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário Comprador;

  • se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto e/ou serviço anunciado.

  

Em observância à legislação brasileira vigente, o Usuário Vendedor deve, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto e/ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário Vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário Comprador para aquisição do produto ou serviço, além de informações sobre direito de troca e arrependimento.

 

Em virtude de a CONSTRON não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários (vendedores e compradores), a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor. Assim, o Usuário Vendedor declara e reconhece que na hipótese de a CONSTRON vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário Vendedor que deu causa. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários (comprador e vendedor), a CONSTRON também não pode ser compelida a obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

 

A Empresa Fornecedora/Usuário Vendedor está ciente de que, como atua como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário Comprador.

Por razões de segurança, a conta do Usuário Comprador poderá ser suspensa, a critério da CONSTRON, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou ainda até a apuração e verificação de:

 

  • questões relativas à idoneidade do Usuário;

  • legalidade das negociações realizadas;

  • reclamações pendentes por parte do Usuário Vendedor.

 

Na hipótese de o Usuário Vendedor receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 07 dias, a contar da data de recebimento do produto pelo usuário comprador, o Usuário Vendedor deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos para tanto, conforme disposto na Legislação de Defesa do Consumidor e nestes Termos e Condições.

 

A Empresa Fornecedora/Usuário Vendedor se responsabiliza por todos os bens e serviços disponibilizados pela CONSTRON para comercialização, bem como todos os materiais e informações prestadas aos Usuários Compradores sejam de qualquer natureza ou origem, estendendo-se, igualmente, a eventuais omissões e atos.A Empresa Fornecedora/Usuário Vendedor se compromete a observar e cumprir todos os princípios e dispositivos consubstanciados na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), em todas as vendas, diligências e tratativas a serem realizadas em relação ao Usuário Comprador.

  

PRÁTICAS VEDADAS

  

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais: 

  

  • manipular os preços dos produtos anunciados;

  •  manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através do site da CONSTRON (www.constron.com.br) e/ou quaisquer outras mídias digitais por esta disponibilizadas; 

  • agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão da sua conta como Usuário da CONSTRON, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, à CONSTRON ou terceiros.

  

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da CONSTRON, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

  

SANÇÕES

  

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a CONSTRON poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário Comprador, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: 

 

  • o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de uso e demais políticas da CONSTRON; 

  • se descumprir com seus deveres de Usuário; 

  • se praticar atos fraudulentos ou dolosos; 

  • se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; 

  • se a CONSTRON entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria CONSTRON ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

  

RESPONSABILIDADES

  

A CONSTRON não é a proprietária dos produtos anunciados em suas mídias digitais, incluindo seu site, e não os armazena. A CONSTRON é uma ferramenta através da qual os vendedores tornam pública a oferta e só armazena o conteúdo do anúncio. A CONSTRON se responsabiliza apenas por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.constron.com.br e/ou quaisquer de suas mídias digitais, desde que, comprovadamente, por parte do suposto lesado, a CONSTRON tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

  

A CONSTRON não é a proprietária dos produtos ou prestador dos serviços anunciados no site www.constron.com.br e/ou quaisquer de suas mídias digitais, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos, salvo mediante a contratação de tal serviço ou na prestação dos serviços anunciados. A CONSTRON não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários Compradores, assim como pela veracidade dos dados inseridos pelos Usuários Vendedores em suas ofertas; anúncios. A CONSTRON não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Empresa Fornecedora/Usuário Vendedor reconhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

  

A CONSTRON não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários Vendedores. O Usuário Comprador reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários Vendedores o faz por sua conta e risco, reconhecendo a CONSTRON como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios e vendas de produtos e serviços ofertados pelas Empresas Fornecedoras/Usuários Vendedores. Em nenhum caso a CONSTRON será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário Comprador possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de seu site (www.constron.com.br) e/ou quaisquer outras mídias digitais pela CONSTRON disponibilizadas. A CONSTRON recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. A CONSTRON e seus Usuários (compradores e/ou vendedores) são contratantes independentes. Nenhuma das partes é um agente da outra parte para qualquer propósito, nem tem autoridade para vincular a outra parte. Este Contrato não cria qualquer direito de terceiros beneficiários para qualquer pessoa física ou jurídica que não seja parte do presente Contrato.

  

A CONSTRON poderá enviar notificações em relação a este presente Contrato: (1) por meio de uma publicação em seu site (www.constron.com.br) e/ou quaisquer outras de suas mídias digitais; ou (2) enviando uma mensagem ao endereço de e-mail então associado à sua conta. As notificações publicadas pela CONSTRON em seu site (www.constron.com.br) e/ou quaisquer outras de suas mídias digitais, entrarão em vigor a partir da data da sua publicação, e as notificações encaminhadas por e-mail entrarão em vigor quando enviarmos o e-mail. É sua responsabilidade manter o seu endereço de e-mail atualizado. Será considerado que você recebeu qualquer e-mail enviado ao endereço de e-mail então associado à sua conta quando enviarmos o e-mail, independentemente de você tê-lo realmente recebido ou não.

  

Para enviar à CONSTRON uma notificação em relação ao presente Contrato, você deverá entrar em contato através do número (62) 3291-6239 e/ou (62) 98535-5640; acessar o Chat Online disponível no site www.constron.com.br; e/ou através do email contato@constron.com.brTodas as comunicações e notificações a serem enviadas ou fornecidas de acordo com os termos deste Contrato deverão ser elaboradas em Português.

  

O não cumprimento por parte da CONSTRON de qualquer disposição do presente Contrato não constituirá uma renúncia atual ou futura de tal disposição, nem limitará nosso direito de fazer valer tal disposição posteriormente. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as partes remanescentes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Quaisquer partes inválidas ou inexequíveis serão interpretadas de acordo com o efeito e a intenção da parte original. Se tal interpretação não for possível, a parte inválida ou inexequível poderá ser excluída do presente Contrato, após devidamente analisada, mas o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.

  

O SISTEMA E SEU ALCANCE

  

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CONSTRON e os Usuários (compradores e/ou vendedores). O Usuário (comprador e/ou vendedor) manifesta ciência de que a CONSTRON não possui responsabilidade sobre qualidade, segurança, veracidade ou exatidão dos produtos e/ou serviços que anuncia. A CONSTRON não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários (compradores e vendedores).

  

A CONSTRON não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário Comprador em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário comprador, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A CONSTRON também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário Comprador em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da abertura de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio provenientes do site (www.constron.com.br) e/ou quaisquer outras mídias digitais por esta disponibilizadas.

 

 PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

 O uso comercial da expressão "CONSTRON" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da CONSTRON assim como os programas, look and feel do site (www.constron.com.br) e/ou outras mídias digitais disponibilizadas pela CONSTRON, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade da CONSTRON e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da CONSTRON.

  

Os sites podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela CONSTRON. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual a CONSTRON é responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da CONSTRON para com esses sites e seus conteúdos.

 

 A Empresa Fornecedora/Usuário Vendedor declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar na CONSTRON, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações. A Empresa Fornecedora/Usuário Vendedor assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a CONSTRON seja obrigada a incorrer em virtude de ato ou omissão que venha a praticar. Se a CONSTRON receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), a CONSTRON poderá remover o anúncio; oferta em questão do Usuário Vendedor e aplicar as sanções cabíveis.

  

Os Usuários (compradores e/ou vendedores) indenizarão a CONSTRON, suas eventuais filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site (www.constron.com.br) e/ou outras mídias digitais disponibilizadas pela CONSTRON, ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de uso e demais políticas da CONSTRON, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

  

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

  

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Goiânia/GO, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

 

ENDEREÇO PARA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS

  

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviados para o endereçoda CONSTRUÇÃO ONLINE LTDA – ME / CONSTRON, sito à Rua C-119, S/N, Quadra 244, Lote 02, Jardim América, CEP nº 74.255-370, Goiânia/GO.

  

Última atualização em 25/09/2016

 

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